O Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro (link), procede à alteração do Decreto-Lei n.º 296-A/98 (link), diploma que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior:
> O número de provas exigidas para o ingresso em cada par instituição/ciclo de estudos não pode ser inferior a um nem superior a três.
> Os elencos de provas de ingresso previamente definidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) mantêm-se.
> As IES podem adicionar dois novos elencos de provas de ingresso, constituídos cada um por uma única prova de ingresso.
> O Instituto para o Ensino Superior, I.P., publicará na sua página de internet os elencos adicionais de provas de ingresso para cada par instituição/curso.
Recomenda-se a leitura integral do diploma, especialmente por parte dos alunos do ensino secundário que pretendam candidatar-se ao ensino superior e respetivos encarregados de educação.
Publicado a 02/03/2026
O Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro (link), aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
Este regulamento estabelece as regras e os procedimentos a que deve obedecer a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Determina igualmente os prazos de inscrição para provas e exames do ensino secundário (Quadro II):
> 1.ª fase: de 6 a 19 de março de 2026.
> 2.ª fase: de 14 a 15 de julho de 2026.
A inscrição na 1.ª fase é obrigatória para todos os alunos, à exceção das situações previstas nas alíneas b) e d) do n.º 2 do artigo 54.º do referido despacho.
Publicado a 24/02/2026
Já está disponível o calendário da avaliação externa para o ano letivo 2025/2026 (link), que inclui as datas referentes aos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário.
Foi igualmente publicada informação sobre o calendário das Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário.
Publicado a 10/12/2025
Foram publicadas, na página do IAVE, as Informações-Prova (Geral e Específica) das provas de avaliação externa para o ano letivo 2025/2026. As mesmas podem ser consultadas em: https://iave.pt/provas-e-
Publicado a 02/12/2025
O calendário dos exames finais nacionais - 2.ª Fase foi atualizado com a data de realização da componente de produção e interação orais do exame final nacional de Inglês (550) (informação disponível aqui).
Os alunos inscritos para a realização deste exame devem consultar as pautas de chamada afixadas na escola, a fim de tomar conhecimento do dia e da hora da respetiva sessão.
Publicado a 23/07/2025
O calendário dos exames finais nacionais - 1.ª Fase foi atualizado com a data de realização da componente de produção e interação orais do exame final nacional de Inglês (550), que decorrerá em diferentes sessões nos dias 1 e 2 de julho (informação disponível aqui).
Os alunos inscritos para a realização deste exame devem consultar as pautas de chamada afixadas na escola, a fim de tomar conhecimento do dia e da hora da respetiva sessão.
Publicado a 24/06/2025
> INSCRIÇÕES
• 1.ª fase: 6 a 19 de março
• 2.ª fase: 15 e 16 de julho
Divulga-se informação sobre a inscrição na realização de provas e exames do ensino secundário (aqui).
> CALENDÁRIO
• Calendário dos exames finais nacionais - 1.ª Fase
• Calendário dos exames finais nacionais - 2.ª Fase (atualizado)
• Calendário das provas de equivalência à frequência
> LEGISLAÇÃO
• Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março de 2025: Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2024/2025.
• Guia Geral de Exames 2025: Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior.
• Norma 01/JNE/2025: Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
• Norma 02/JNE/2025: Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário (versão atualizada nas páginas 9, 12 e 102).
• Norma 02/JNE/2025: Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário | Informação a divulgar aos alunos e encarregados de educação.
• Guia para a realização de Provas e Exames por Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento 2025.
• Deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior n.º 1043/2021, de 13/10: Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
• Parecer n.º 4/2022, de 12/07: Esclarecimento relativo à Deliberação n.º 1043/2021, de 13 de outubro.
> CALCULADORAS
• Ofício 40198/2024/DGE-DIREÇÃO
• ANEXO - Lista exemplificativa, não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais – 2024/2025
> INFORMAÇÕES-PROVA | EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO
As instruções de realização das Provas de Avaliação Externa 2024/2025, com instruções de realização, cotações, critérios gerais de classificação e material, estão publicadas na página do IAVE, sendo igualmente possível consultá-las acedendo a Instruções de Realização.
As Informações-Prova (Geral e Específica) das provas de avaliação externa para o ano letivo 2024/2025 podem ser consultadas na página do IAVE ou acedendo à Informação-Prova Geral.
> INFORMAÇÕES-PROVA | PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO
Divulgam-se as Informações-Prova de Equivalência à Frequência para o ano letivo 2024/2025.
| DISCIPLINA | Curso/ano | Tipo de prova | Duração (min) |
| Aplicações Informáticas B (303) | CCH/12.º | E | 90 |
| Biologia (302) (a) | CCH/12.º | E + P | 90 + 90 |
| Ciência Política (307) | CCH/12.º | E | 90 |
| Economia C (312) | CCH/12.º | E | 90 |
| Educação Física (311) | CCH/12.º | E + P | 90 + 90 |
| Física (315) (a) | CCH/12.º | E + P | 90 + 90 |
| Geografia C (319) | CCH/12.º | E | 90 |
| Geologia (320) (a) | CCH/12.º | E + P | 90 + 90 |
| Língua Estrangeira I (formação geral) - Inglês (b) | CCH/11.º | E + O | 90 + 25 |
| Língua Estrangeira I (formação específica) - Inglês (358) | CCH/12.º | E + O | 90 + 25 |
| Oficina de Artes (316) | CCH/12.º | E | 120 |
| Oficina de Design (346) | CCH/12.º | E | 120 |
| Oficina de Multimédia B (318) | CCH/12.º | E | 120 |
| Psicologia B (340) | CCH/12.º | E | 90 |
| Química (342) (a) | CCH/12.º | E + P | 90 + 90 |
| Sociologia (344) | CCH/12.º | E | 90 |
| (a) A componente prática das disciplinas de Biologia, Física, Geologia e Química tem uma tolerância de 30 minutos. | |||
| (b) A prova de equivalência à frequência de Inglês (continuação) da componente de formação geral é substituída pelo exame final nacional de Inglês (550). | |||
> MODELOS - Provas Finais e Exames Finais Nacionais 2025
• Modelo 02 - Requerimento para Alteração de Escola
• Anexo III - Confirmação para a realização de provas e exames em época especial (exclusivo para aluno Praticante Desportivo de Alto Rendimento/Seleção Nacional que realizou na 2.ª Fase provas e ou exames como se da 1.ª Fase se tratasse)
• Anexo II - Requerimento para realização de provas e ou exames em escola diferente da frequentada por Aluno Praticante Desportivo de Alto Rendimento/Seleção Nacional
• Anexo I - Requerimento para realização de provas e ou exames em época especial por Aluno Praticante Desportivo de Alto Rendimento/Seleção Nacional
|
Os pedidos de esclarecimento sobre a realização de exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário devem ser enviados para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. |
Publicado a 06/03/2025 | Atualizado a 23/07/2025
AFIXAÇÃO DAS PAUTAS
As pautas com as classificações dos exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário (1.ª fase) serão afixadas no dia 15 de julho.
PEDIDO DE CONSULTA
O pedido de consulta de prova realiza-se nos dias 15 e 16 de julho.
O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) deve ser descarregado, preenchido e entregue nos Serviços Administrativos, de acordo com o respetivo horário de atendimento, nos dias 15 e 16 de julho.
O levantamento da cópia deve ser feito no dia útil seguinte, no Secretariado de Exames, das 14h às 17h.
> Modelo 09 - Requerimento para Consulta da Prova
PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DE PROVA
O pedido de reapreciação de prova deve ser formalizado nos dois dias úteis após o levantamento da mesma (reforça-se que a prova tem de ser levantada no dia útil a seguir à entrega do requerimento do pedido de consulta).
O requerimento para reapreciação da prova (Modelo12/JNE) deve ser descarregado, preenchido e entregue nos Serviços Administrativos pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior. Este requerimento tem de ser acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 12-A/JNE.
Os pedidos de reapreciação de prova têm de ser validados mediante assinatura dos modelos apresentados e respetivo pagamento.
> Modelo 12 - Requerimento para Reapreciação de Prova NOVO
> Modelo 12-A - Alegação Justificativa de Reapreciação de Prova NOVO
Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e/ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o encarregado de educação ou o próprio aluno, quando maior, deve entregar, nos Serviços Administrativos, o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
> Modelo 10 - Requerimento para Retificação das Cotações
As informações anteriores não dispensam a leitura da legislação e regulamentação em vigor.
Publicado a 11/07/2025 | Atualizado a 16/07/2025
PEDIDO DE FICHA ENES
O pedido de Ficha ENES realiza-se a partir do dia 15 de julho, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
No pedido, tem de constar a identificação do aluno, nomeadamente nome completo, N.º de Cartão de Cidadão ou N.º Interno (o mesmo indicado na PIEPE). No caso dos alunos internos, solicita-se a indicação da turma.
Em todos os pedidos enviados após as 16h00 é considerado, como data do pedido, o dia útil seguinte.
LEVANTAMENTO DA FICHA ENES
A Ficha ENES poderá ser levantada presencialmente 72 horas após o pedido.
Para o levantamento da Ficha ENES será necessário cumprir os seguintes requisitos:
» Efetuar o pagamento do pedido da Ficha ENES, na papelaria da escola;
» Regularizar o pagamento da(s) inscrição(ões) nos Exames Nacionais/Provas de Equivalência à Frequência;
» Ter devolvido todos os manuais escolares ao abrigo do programa MEGA;
» Ter devolvido o KIT Informático ao abrigo do Programa "Escola Digital".
Publicado a 11/07/2025