Os alunos que tenham encargos decorrentes da sua inscrição em exames finais nacionais e/ou provas de equivalência à frequência devem proceder ao seu pagamento, na papelaria da escola.

Recorda-se que, de acordo com o disposto no número 4 do artigo 53.º do Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março, «Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, nos termos previstos no artigo 56.º, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o respetivo pagamento.»

Artigo 56.º do Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março
Encargos de inscrição no ensino secundário

1 - No ensino secundário, os alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, em ambas as fases de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e/ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos no quadro II.
2 - Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e/ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos no quadro II.
3 - Os alunos internos que se inscrevam, na 2.ª fase em provas e exames, para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e/ou da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
4 - Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, identificados no quadro II, que se inscrevam em provas e exames, em cada uma das fases, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
5 - Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
6 - Os alunos autopropostos que se inscrevam para a realização de provas e exames para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e/ou da prova de ingresso estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
7 - Os alunos que se inscrevam depois de expirados os prazos de inscrição definidos no quadro II e os que alterem a opção prevista nos termos dos n.º 7 e 8 do artigo 53.º estão sujeitos ao pagamento suplementar de € 25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.
8 - Os valores previstos no presente artigo constituem receita própria da escola.

> INSCRIÇÕES
     • 1.ª fase: 6 a 19 de março
     • 2.ª fase: 15 e 16 de julho

Divulga-se informação sobre a inscrição na realização de provas e exames do ensino secundário (aqui).

> CALENDÁRIO
     • Calendário de exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência (1.ª FASE) 
     • Calendário de exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência (2.ª FASE)
     • Calendário dos exames finais nacionais
     • Calendário das provas de equivalência à frequência

> LEGISLAÇÃO
     • Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março de 2025: Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2024/2025.
     • Guia Geral de Exames 2025: Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior.
     • Norma 01/JNE/2025: Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
     • Norma 02/JNE/2025: Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário.
     • Guia para a realização de Provas e Exames por Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento 2025. [ATUALIZADO]
     • Deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior n.º 1043/2021, de 13/10: Estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
     • Parecer n.º 4/2022, de 12/07: Esclarecimento relativo à Deliberação n.º 1043/2021, de 13 de outubro.

> CALCULADORAS
     • Ofício 40198/2024/DGE-DIREÇÃO
     • ANEXO - Lista exemplificativa, não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais – 2024/2025

> INFORMAÇÕES-PROVA | EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO [ATUALIZADO]
As instruções de realização das Provas de Avaliação Externa 2024/2025, com instruções de realização, cotações, critérios gerais de classificação e material, estão publicadas na página do IAVE, sendo igualmente possível consultá-las acedendo a Instruções de Realização.
As Informações-Prova (Geral e Específica) das provas de avaliação externa para o ano letivo 2024/2025 podem ser consultadas na página do IAVE ou acedendo à Informação-Prova Geral.

> INFORMAÇÕES-PROVA | PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO (a aguardar publicação)

> MODELOS - Provas Finais e Exames Finais Nacionais 2025 (a aguardar publicação)

Publicado a 06/03/2025 | Atualizado a 23/04/2025

Foram publicadas, na página do IAVE, as Informações-Prova (Geral e Específica) das provas de avaliação externa para o ano letivo 2024/2025. As mesmas podem ser consultadas em: https://iave.pt/provas-e-exames/informacoes/.

Publicado a 18/11/2024

Cumprindo o disposto no artigo 23.º do Despacho Normativo n.º 4/2024, encontram-se publicadas informações referentes às provas de equivalência à frequência 2024, nomeadamente o calendário e as informações-prova (aqui). 

Publicado a 13/05/2024

Informa-se a comunidade escolar de que foi publicado o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024, que se encontra disponível para consulta aqui.

Publicado a 21/02/2024