INFORMAÇÕES GERAIS

⇒ Prazos das Matrículas para o ano letivo 2026/2027

⇒ Portal das Matrículas

O recurso ao Portal das Matrículas é obrigatório nos casos de transferência de escola, alteração de encarregado/a de educação, mudança de ciclo, mudança de curso ou necessidade de escolher/alterar disciplinas - acesso em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt.

Quem não precisa de recorrer ao Portal das Matrículas?

Caso não pretenda transferência de escola, alteração de encarregado/a de educação, nem mudança de curso, a matrícula é renovada sem recurso ao Portal das Matrículas no caso de:
     • Alunos dos dos Cursos Científico-Humanísticos:
          • que transitam para o 11.º ano;
          • que não transitam e não pretendem qualquer alteração de currículo (sujeito à disponibilidade da oferta curricular);
     • Alunos dos Cursos Profissionais que pretendem dar continuidade ao seu ciclo de formação.

Alerta-se que o escalão Ação Social Escolar (ASE) atribuído em 2025/2026 não é renovado automaticamente, pelo que os alunos abrangidos pela ASE devem ser consultadas as informações abaixo.

IMPORTANTE:

1) No caso de alunos fora da escolaridade obrigatória à data de início do ano letivo 2026/2027 (alunos com 18 anos ou mais no dia 15 de setembro de 2026) serão observados os seguintes procedimentos:
     - Confirmação nos Serviços Administrativos da renovação de matricula (até ao dia 24 de julho para inclusão nas listas provisórias);
     - Pagamento dos emolumentos aplicáveis.

Até ao cumprimento dos procedimentos anteriores, os alunos não serão inseridos em turma, ficando, após a afixação das turmas provisórias, sujeitos à existência de vaga.

2) Os alunos dos Cursos Profissionais que tenham terminado o seu ciclo de formação sem concluir o curso devem apresentar os requerimentos adequados à sua situação a partir do dia 3 de agosto.

⇒ Legislação
- Despacho Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho Normativo n.º 7/2026, de 14 de abril), que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação;
- Despacho n.º 3640-A/2025, de 21 de março, que define o calendário de matrículas e renovação de matrículas.

⇒ Perguntas Frequentes (https://www.dgeste.mec.pt/sinf/faqsmatriculas/).

Publicado a 23/06/2026

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