O Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro (link), aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.
Este regulamento estabelece as regras e os procedimentos a que deve obedecer a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Determina igualmente os prazos de inscrição para provas e exames do ensino secundário (Quadro II):
> 1.ª fase: de 6 a 19 de março de 2026.
> 2.ª fase: de 14 a 15 de julho de 2026.
A inscrição na 1.ª fase é obrigatória para todos os alunos, à exceção das situações previstas nas alíneas b) e d) do n.º 2 do artigo 54.º do referido despacho.
Publicado a 24/02/2026